O Governo português aprovou uma legislação que facilita a reclassificação de terrenos rústicos para urbanos, visando aumentar a oferta de habitação acessível.
Com esta medida, as autarquias ganham autonomia para decidir sobre a mudança de uso do solo, sem necessidade de múltiplas aprovações de entidades públicas.
Pelo menos 70% da área reclassificada deverá ser destinada a habitação pública ou acessível, com preços abaixo dos praticados no mercado, evitando especulação imobiliária.
No entanto, esta decisão enfrenta oposição de grupos ambientalistas, que alertam para possíveis impactos negativos em áreas protegidas e riscos de expansão urbana descontrolada.
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