A dação em cumprimento é um conceito importante, tanto para devedores quanto para credores. Fique a saber do que se trata e como pode utilizar
Uma pessoa com uma dívida pode propor ao credor a liquidação dessa dívida com um bem, utilizando-o como forma de pagamento em vez de dinheiro. É aqui que entra a dação em cumprimento.
Para ser válida, esta deve obrigatoriamente vir acompanhada de um acordo entre as partes – credor e devedor.
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Sem a dação em cumprimento, o credor poderia avançar com a penhora
para receber o dinheiro dos bens penhorados. Contudo, através de um acordo mútuo, a dívida é extinta depois de efetuada a dação em cumprimento (ou pagamento)
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